Mudanças na Lei do Supersimples

03/12/2014 22h30 - Duração: 00:23:57

Mudanças na Lei do Supersimples

00:0023:58

Pouco antes de ser indicado o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa elaborou uma proposta para regulamentar as mudanças aprovadas pelo Congresso na lei do Supersimples.

No primeiro semestre, o Congresso mudou o critério de adesão ao programa. Ao invés de categorias limitadas, o critério passou a ser o faturamento das empresas, limitado a 3,6 milhões de reais. Isso ampliou muito o universo das empresas beneficiadas pelo regime de simplificação tributária.

A mudança só foi possível porque os parlamentares aceitaram que houvesse uma nova divisão das categorias, com alíquotas diferenciadas, que seria apresentada pelo governo em 90 dias. É essa proposta que foi elaborada por Barbosa e que pode chegar ao Congresso.

Acesse o vídeo

Convidados – Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (PSD-SP)
Apresentação – Vânia Alves

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...