Mudanças na Lei do Supersimples

03/12/2014 22h30 - Duração: 00:23:57

Mudanças na Lei do Supersimples

00:0023:58

Pouco antes de ser indicado o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa elaborou uma proposta para regulamentar as mudanças aprovadas pelo Congresso na lei do Supersimples.

No primeiro semestre, o Congresso mudou o critério de adesão ao programa. Ao invés de categorias limitadas, o critério passou a ser o faturamento das empresas, limitado a 3,6 milhões de reais. Isso ampliou muito o universo das empresas beneficiadas pelo regime de simplificação tributária.

A mudança só foi possível porque os parlamentares aceitaram que houvesse uma nova divisão das categorias, com alíquotas diferenciadas, que seria apresentada pelo governo em 90 dias. É essa proposta que foi elaborada por Barbosa e que pode chegar ao Congresso.

Acesse o vídeo

Convidados – Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (PSD-SP)
Apresentação – Vânia Alves

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Notícias

Só para maiores

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...