Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

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Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico.

Publicado Por Liliane De Lima Dia 10 Nov, 2020 Última Atualização 10 Nov, 2020

A notificação extrajudicial é o envio de informações fora do processo jurídico. Ou seja, é um tipo de carta em que o remetente solicita ações para quem vai receber a notificação. Sendo assim, cobranças, solicitação de documentos etc.

De fato, a notificação extrajudicial é sempre por escrito, via carta ou e-mail. Além disso, precisa ter data e assinatura do remetente e nome e  endereço da pessoa a quem se destina a informação.

Em quais casos posso receber?
A notificação extrajudicial pode ser emitida em diversas situações. Dessa forma, os principais motivos são:

Solicitação de cobrança de débitos;
Pedidos de atualização de cadastro com envio de documentos;
Solução de conflitos interfamiliar;
Protesto de duplicatas;
Assinatura de contratos e obrigação de cumprimento;
Pedido de documentos a um órgão público ou empresa;
Comunicação de existência de situação que pode gerar consequências;
Notificação de cancelamento de procuração;
Informar inquilino de que o imóvel estará à venda.
Como por exemplo, a notificação extrajudicial de atualização do cadastro no INSS, em outubro de 2020. Os beneficiários da Previdência Social receberam a solicitação por meio de correspondência.

Além disso, existe notificação extrajudicial com prazo de cumprimento para a execução da solicitação. Alguns são previstos em lei e depende da situação que ocasionou a emissão do informe.

O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial?
Depois de receber a notificação extrajudicial, basta seguir as orientações do documento. Sendo assim, se já aconteceu a ação solicitada antes do recebimento da notificação, responda por escrito em carta ou e-mail com a apresentação de documentos comprovantes.

Contudo, caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, seu uso pode servir como prova de tentativa de conciliação em um processo judicial.  Para isso, a notificação deve ter envio através do cartório de sua cidade. Sendo assim, com o recebimento do pedido de notificação, o órgão fará a diligência para entrega do documento.

Ao todo, são três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa. Depois disso, o cartório emitirá uma certidão relativa à notificação, que comprova o resultado da diligência.

Fonte: Jornal DCI