Nulidade de citação permite a desconstituição da sentença

SEM PRAZO

Nulidade de citação permite a desconstituição da sentença

27 de maio de 2015, 17h58

Nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de validar o defeito de citação. Assim, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação rescisória.

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