Palavra-chave: Sentença
O trânsito em julgado do trânsito em julgado...
PEC dos recursos
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
Erro material
Não é possível suspensão de decisão que suspendeu sentença
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Sentença em fase de execução provisória
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Desobediência ao Judiciário
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Tempestividade garantida
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Ação revisional
Investigação de paternidade pode ser reaberta
Notícias
Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança
26/06/2025 12:29Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança
Adriana Ventura Maia
Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas.
quinta-feira, 26 de junho de 2025
Atualizado em 25 de junho...
Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional
25/06/2025 14:00Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional
Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida
quarta-feira, 25 de junho de 2025
Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59
Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
23/06/2025 14:18Opinião
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
Sâmia Ali Salman
Axl Wesley Menin Miucci
22 de junho de 2025, 7h04
Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
23/06/2025 14:00
DECISÃO
23/06/2025 08:05
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
20/06/2025 12:18COISAS SEPARADAS
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
20 de junho de 2025, 7h26
Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...
Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
20/06/2025 12:01Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros.
quinta-feira, 19...