Palavra-chave: Sentença
O trânsito em julgado do trânsito em julgado...
PEC dos recursos
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
Erro material
Não é possível suspensão de decisão que suspendeu sentença
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Sentença em fase de execução provisória
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Desobediência ao Judiciário
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Tempestividade garantida
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Ação revisional
Investigação de paternidade pode ser reaberta
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...