Palavra-chave: Sentença
“Norma de tratamento”
Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças
Gabinete eletrônico
Juízes devem emitir sentenças por ordem cronológica com novo CPC
Questões processuais
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST
Publicação de sentença não substitui intimação pessoal
Sentença condenatória pode ser protestada
Por rapidez, recurso pode ser interposto antes da publicação de sentença
TJSC: Juizado Especial de Criciúma envia sentença para protesto já com base no novo CPC
Ainda há espaço para fundamentação “per relationem” no novo CPC?
Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos
Decisão possibilita juntada de documentos para correto cumprimento de sentença
Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença
Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários
Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
MIGALHAS: MEDIAÇÃO PODE SER USADA PARA AÇÕES QUE JÁ FORAM SENTENCIADAS
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Sentença em ação de usucapião é anulada por falta de citação de interessado
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...