Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

26/10/2012 10:21

Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

Obrigatoriedade do voto é uma discussão antiga e sempre volta à tona nas eleições por causa do grande número de cidadãos que deixam de votar.

TV Câmara
Política - Eleições - Urna eleição 283x173
Para alguns, a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

O voto é obrigatório no Brasil desde 1932, mas a cada eleição o número de brasileiros que deixam de votar vem aumentando. Na penúltima eleição municipal, em 2008, a abstenção foi de 14,5% em todo o País. No primeiro turno da última eleição, foi de quase 16,5%. No total, cerca de 23 milhões de eleitores deixaram votar no dia 7 de outubro. Além desses ausentes, quase 8% dos eleitores anularam o voto, e 3% votaram em branco.

Quem defende o voto obrigatório argumenta que a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; que o exercício do voto é um fator de educação política do eleitor; e que a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

Mas isso pode mudar porque existem dezenas de propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Porém, um acordo para que o voto deixe de ser obrigatório ainda está longe de ser alcançado.

Os defensores do voto facultativo acreditam que participar da eleição é um direito e não um dever, e argumenta que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados.

 

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: TV Câmara

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...