Orçamento aprova crédito de R$ 2,3 bi para fundo penitenciário
Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 2,3 bi para fundo penitenciário
Suplementação orçamentária permitirá o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União liberar o saldo contingenciado no Funpen
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) quatro projetos de crédito suplementar (PLNs). Todos destinam recursos para reforçar a dotação orçamentária de órgãos federais. As propostas, originadas do governo federal, serão votadas agora em sessão do Congresso Nacional.
O projeto de maior valor (PLN 31/16) destina R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça. Os recursos serão usados para ações do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O fundo financia o sistema penitenciário, por meio de ações como construção e reforma de estabelecimentos penais. Ele é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao ministério.
O governo afirma que a suplementação orçamentária permitirá o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado, que determinou à União liberar o saldo contingenciado no Funpen.
A decisão da corte baseou-se em ação impetrada pelo PSol. Os ministros do STF reconheceram que o contingenciamento, feito para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, viola os direitos fundamentais da população carcerária, e proibiu novos bloqueios do dinheiro no futuro.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou voto favorável ao texto.
Compensação
Também foi aprovado o PLN 40/16, relatado pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que destina R$ 1,8 bilhão para Encargos Financeiros da União. Os recursos serão usados pelo Ministério da Fazenda para compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), que paga os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela desoneração da folha de salários das empresas. A compensação é prevista na Lei 12.546/11.
Outro PLN aprovado no colegiado (PLN 29/16), relatado pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), destina R$ 152 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. A maior parte (R$ 86,4 milhões) irá para o Comando da Aeronáutica, para modernização do caça AMX e compra e manutenção de material bélico.
O último texto aprovado (PLN 27/16) destina R$ 27,9 milhões para ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo o governo, os recursos permitirão a pesquisa de novas tecnologias e processos inovadores, o fornecimento de licenças de software e o incremento da produção e o fornecimento de radiofármacos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O projeto foi relatado pelo deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).
Chapecoense
Antes de iniciar as votações, a Comissão de Orçamento aprovou uma moção de pesar endereçada ao clube de futebol Chapecoense. Nesta terça, um avião que levava os jogadores do time para uma partida na Colômbia caiu, matando 19 atletas, além de membros da comissão técnica do clube. Morreram, no total, 71 pessoas, e houve seis sobreviventes, incluindo três jogadores do time catarinense.
Foi respeitado ainda, a pedido do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), um minuto de silêncio em homenagem aos atletas mortos no acidente.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Roberto Seabra
