Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números

Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números

 

Puty vai se encontrar com a ministra do Planejamento e o secretário da Receita para discutir a reestimativa.

O relator da receita do Orçamento da União para 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse nesta sexta-feira que espera um crescimento modesto da arrecadação governamental no próximo ano, apesar das quedas sucessivas dos tributos recolhidos pelo governo até junho. Na proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), enviada pelo Executivo ao Congresso nesta quinta, a receita total foi estimada em R$ 1,23 trilhão e, segundo o deputado, há espaço para reestimativas. É nesse cálculo que se abre espaço para atendimento das emendas parlamentares e para as demandas que chegam ao Congresso de setores da sociedade e de órgãos públicos.

A receita total da União – que reúne impostos, contribuições previdenciárias, dividendos de estatais e concessões – para este ano já caiu de R$ 1,13 trilhão, previsto na lei orçamentária, para R$ 1,09 trilhão, esperado pelo Executivo, uma diferença de quase R$ 39 bilhões. De acordo com Puty, no entanto, o aumento da atividade econômica no País deve reverter esse quadro.

O governo aposta em um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arrecadação aumenta de forma mais acelerada quando a economia cresce acima dos 4%. Puty disse que o retorno da atividade econômica, esperado para este segundo semestre, vai incrementar a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, com efeitos também em 2013.

O deputado informou que vai se encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir a reestimativa da arrecadação.

Número irreal
A oposição contesta, no entanto, a visão otimista do governo para o crescimento do PIB e afirma que a receita pode estar superestimada, já que se baseia em indicadores irreais.

O deputado Felipe Maia (RN), coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, lembrou que o crescimento de 4,5% para 2013 é inferior ao que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, projetou (5,5%).

“Isso demonstra que o governo federal está dando os primeiros sinais de reconhecimento de que a crise mundial é grave e que o Brasil não é aquela ilha de prosperidade apregoada. O PIB do próximo ano será bem menor do que essa previsão porque o governo não adotou medidas estruturais na economia brasileira”, afirmou Maia.

Outra prova de que os indicadores governistas estão equivocados, segundo Maia, foi dado nesta sexta pelo IBGE, que apontou um crescimento de apenas 0,4% no segundo trimestre do ano, o menor entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no mesmo período. “É muito pouco para um país que precisa gerar milhares de empregos todo o ano”, afirmou Maia.

Meta ousada
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que não vê equívoco na aposta de crescimento do governo para o próximo ano. “É uma meta ousada em um cenário internacional de retração econômica, mas o número não foi aleatório. O governo aposta no resultado de um conjunto de medidas, boa parte alavancada por investimentos do próprio Poder Público”, avaliou.

Pimenta citou, entre as medidas, as desonerações promovidas pelo Executivo neste ano, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca. As renúncias de receita já somam R$ 43,4 bilhões este ano e para 2013 o governo incluiu no Orçamento uma renúncia de R$ 15,2 bilhões para estimular a economia.

Revisões
Nos últimos dez anos, o Congresso vem incrementando a receita primária estimada pelo Executivo na proposta orçamentária. Em 2011, por exemplo, o governo projetou uma arrecadação de R$ 967 bilhões, o Congresso elevou para R$ 990 bilhões na lei e o resultado final foi de R$ 991 bilhões.

A única vez, nesse período, em que a receita foi rebaixada aconteceu na proposta orçamentária de 2008, quando o número projetado pelo Executivo (R$ 809 bilhões) teve redução de quase R$ 4 bilhões. Naquele ano, a proposta orçamentária estava tramitando na Comissão de Orçamento quando a crise financeira mundial estourou, com a quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos. Preocupados com os efeitos da crise, os parlamentares decidiram reduzir a arrecadação, antecipando-se a uma eventual queda da atividade econômica, que acabou acontecendo. Em 2009 o PIB caiu 0,3%.