Paim: limite de idade para aposentadoria compensaria fim do fator previdenciário

 

09/05/2011 - 16h07

Paim: limite de idade para aposentadoria compensaria fim do fator previdenciário 

 

No lugar do fator previdenciário, a exigência de limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente. Esta é a ideia básica da PEC 10/08, proposta de emenda à Constituição defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). E foi o principal assunto da audiência realizada nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual Paim é presidente.

A proposta determina que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.

Apesar de integrar a base do governo, o senador é um dos principais críticos do fator previdenciário entre os parlamentares - no ano passado, o Congresso aprovou o fim do fator, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Esse fator é aplicado aos trabalhadores que estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social e pretendem se aposentar (os "celetistas", que em sua maioria atuam no setor privado). Segundo Paim, o fator previdenciário "confisca até metade do salário no ato da aposentadoria e prejudica principalmente as mulheres".

- Minha proposta oferece uma alternativa ao fator previdenciário - declarou.

O senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff, na época da votação do salário mínimo para este ano (em fevereiro), lhe garantiu que "iria abrir o debate sobre uma alternativa ao fator". E observou que, desde então, foram realizadas algumas reuniões com o Ministério da Previdência para tratar do assunto. Ele argumentou que a PEC, portanto, insere-se no contexto dessas discussões.

Ao comentar as críticas feitas à sua proposta, Paim disse que "quem ler o texto perceberá que ele garante a aposentadoria por tempo de contribuição". O senador também repetiu, como já fez em outras ocasiões, que a Previdência Social não é deficitária, mas sim superavitária.

Limites de idade

Para esclarecer com mais detalhes as mudanças previstas pela PEC 10/08, foi convidado para a audiência o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho. Ele disse que, ao estabelecer idades mínimas para a concessão de aposentadorias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - além de regras de transição para o processo -, a proposta de Paim aproxima o regime geral utilizado no setor privado do regime dos servidores públicos.

Guerzoni explicou as regras de transição previstas na PEC e deu diversos exemplos sobre como a proposta seria implementada. Segundo o consultor, as mudanças seriam feitas de forma gradativa, "para não prejudicar os trabalhadores que hoje estão próximos da aposentadoria e também para garantir as condições de sustentabilidade financeira da Previdência a longo prazo".

Reajuste para aposentados

Outro assunto discutido foi a reivindicação de uma lei para que o reajuste de aposentadorias e pensões utilize o mesmo índice aplicado ao salário mínimo - atualmente, os benefícios com valores maiores que o salário mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados ao piso.

Essa reivindicação foi apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A Cobap também defende o fim do fator previdenciário e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social. O diretor financeiro dessa entidade, Nelson de Miranda Osório, foi um dos participantes da audiência desta segunda-feira.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
 

Notícias

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...