Passe livre e voto aberto são temas da pauta prioritária no segundo semestre

A partir de quinta feira (1º), com a retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve dar continuidade à votação de proposições da pauta prioritária, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), o fim do voto secreto no Congresso (PEC 20/2013) e punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, o PLS 248/2013 estabelece que o passe livre será concedido aos estudantes do ensino fundamental, médio ou superior no sistema de transporte público coletivo local. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Inicialmente distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto foi enviado ao Plenário e incluído na pauta prioritária em razão das manifestações populares ocorridas em junho. O projeto ainda não foi votado porque o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu um prazo maior para avaliar as fontes de financiamento do benefício.

Voto aberto e punição de magistrados

Também aguarda inclusão na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em 11 de julho, os senadores começaram a examinar a PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados, e a PEC 75/2011, que prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As duas PECs foram apresentadas por Humberto Costa (PT-PE).

O relator das matérias, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou substitutivo condicionando a perda do cargo a decisão judicial transitada em julgado. O texto alternativo também prevê que o magistrado ou membro do MP acusado de crime hediondo ou corrupção seja colocado em disponibilidade. Diante da polêmica, a votação da proposta ficou para o retorno dos trabalhos, em agosto.

Plano de Educação

Os senadores também deverão votar em agosto a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta (PLC 103/2012) apresenta 10 diretrizes e 20 metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do PIB.

O projeto aguarda relatório na CCJ, a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão. Depois seguirá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ao Plenário.