PEC que autoriza exercício de cargo civil por médico militar vai à promulgação

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição que permite aos militares que atuam na área da saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil (PEC 122/2011). Ao fim da sessão plenária do Senado, o presidente Renan Calheiros informou que vai tentar estabelecer logo um prazo para a promulgação da emenda constitucional. O texto foi aprovado no Senado em agosto do ano passado.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualmente licenciado, a PEC deve ao mesmo tempo evitar o desligamento de profissionais de saúde das Forças Armadas - já que hoje eles são impedidos de ocupar as duas funções - e reforçar o atendimento em áreas com carência no setor.

A PEC também pode ter reflexo em estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.