Pedido de revisão do veto à lei dos 'royalties' já teria assinaturas necessárias

- Fui informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no Senado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional - disse o senador.

Da reunião, participaram outros parlamentares e representantes de 24 estados, justamente os chamados não produtores. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São paulo não enviaram representantes.

Segundo Wellington Dias, Sarney garantiu que, como presidente do Congresso, está autorizado a convocar a sessão para exame do veto na oportunidade em que o requerimento for apresentado, ou seja, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, da mesma forma que a presidente tem o direito de vetar, ao Congresso cabe apreciar os vetos.

- O clico do processo legislativo se encerra com a apreciação do veto. É o que legitimamente estamos tentando fazer - disse Moka.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo que vincula a distribuição de royalties aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou que o Senado já conta com 48 assinaturas, sete a mais do que as necessárias. Na Câmara, os parlamentares que apoiam o pedido de urgência teriam superado o mínimo necessário - 257. O pedido de urgência permitirá prioridade ao tema dos royalties sobre muitos outros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso.

Wellington Dias acrescentou que os representantes dos governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores de bancada pediram a Sarney que a sessão destinada a analisar veto seja realizada antes do recesso parlamentar.

Único parlamentar ligados aos estados produtores de petróleo a participar da reunião com Sarney, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) classificou a derrubada do veto de "erro grave", que levará a judicialização da disputa.

- Com isso todo o país perde, a educação perde e também os estados que querem ganhar, porque se todo o processo for levado para o Supremo, vai atrasar e muito a distribuição de quaisquer royalties do petróleo - afirmou o representante do Rio de Janeiro.

Em entrevista à Rádio Senado, o presidente Sarney disse que o requerimento de urgência está previsto no Regimento do Congresso e que, havendo número suficiente de parlamentares na sessão, poderá ser votado.

-Se eles vão apresentar um requerimento regimental, o Congresso tem que debater e aprovar ou não o que está sendo submetido a ele – destacou.