Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

Pena pecuniária paga escâner corporal em prisão mineira. Foto: Marcelo SantAnna/TJMG

Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

29/09/2016 - 16h27

Desde o último dia 16, o Complexo Penitenciário Pio Canedo (CPPC), em Pará (MG), oeste do estado, começou a operar com escâner corporal para revistas de visitantes e presos. O equipamento foi alugado por um ano com verba de penas pecuniárias recolhidas pela Vara de Execução Criminal (VEC) da comarca e será pago em parcelas mensais de R$ 12 mil. Os detentos foram os responsáveis pela construção do anexo onde foi colocado o escâner.

O serviço melhora o tratamento aos visitantes, ao eliminar revistas constrangedoras. Além disso, o equipamento permite que objetos e materiais ilícitos sejam detectados de forma mais eficaz que o procedimento convencional. Materiais trazidos pelos visitantes para os presos, como alimentos, roupas e objetos de uso pessoal, continuam sendo inspecionados na esteira de raios X que existe na penitenciária.

O juiz da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, Pedro Câmara Raposo Lopes, disse que a instalação é fruto da colaboração entre servidores da unidade, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O aparelho acaba com o sistema tradicional de revistas vexatórias, sobretudo em mulheres, e beneficia a todos por meio do reforço da segurança dentro do presídio, por impedir a entrada de drogas, armas e telefones, diz ele.

“O serviço mostra para a comunidade que o dinheiro investido é proveniente da prestação de penas pecuniárias e não dos cofres públicos. Além disso, é importante para as próprias pessoas que cometeram os delitos observar que o dinheiro das penas está sendo utilizado para combater atividades criminosas”, afirmou o magistrado, que deseja executar outras melhorias na unidade, como pintura dos pavilhões e instalação de câmeras de segurança para monitorar o entorno do presídio.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...