Pesquisa aponta: população aprova PEC das domésticas

10/05/2013 - 10h20 Institucional - Atualizado em 10/05/2013 - 19h16

População aprova PEC das Domésticas, aponta pesquisa do DataSenado

 Da Redação 
 

O DataSenado, serviço do Senado Federal responsável pelo monitoramento da opinião pública, realizou pesquisa com 1.222 pessoas, entre os dias 16 e 30 de abril, para conhecer a opinião dos brasileiros sobre a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a aceitação popular sobre medidas adotadas pelo Senado para gerar economia de gastos e fortalecer a transparência. A pesquisa tem abrangência nacional e margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

O levantamento revelou que mais de 95% da população brasileira sabe da promulgação da PEC das Domésticas. Dentre esses, 8 em cada 10 aprovam a medida que beneficiou mais de 7 milhões de pessoas, estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos às demais categorias profissionais.

Apesar da aprovação majoritária, a maior parte das pessoas ainda tem dúvidas sobre direitos, como o seguro contra acidentes de trabalho e o pagamento de horas extras.

Medidas administrativas

A pesquisa investigou também a opinião nacional sobre medidas adotadas pela Comissão Diretora do Senado para gerar economia na Instituição e fortalecer a transparência. A média de aprovação foi de 81%. Dentre os temas pesquisados, estão a criação do Conselho de Transparência com participação de membros da sociedade civil (aprovada por 90% dos entrevistados), a redução de gastos com contratos de terceirização (85% de apoio), o corte de cargos de chefia (83%) e a transferência de médicos do Senado para atender a população em hospitais públicos (89%).

 

Agência Senado

 

Notícias

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...