Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying

Cartório Informativo > Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying

15/10/2015 - 13h32

Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying

O Plenário aprovou, há pouco, a obrigatoriedade de escolas e clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática.

Os deputados decidiram rejeitar o substitutivo do Senado e mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara por entenderem que ele é mais amplo. O texto da Câmara é de autoria do relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que analisou os projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).Pelo texto aprovado, o termo é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.

Serviços públicos
Neste momento, o Plenário retoma a votação da proposta que cria normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais (PL 6953/02 e apensados). O adiamento da votação da proposta foi definido por acordo entre líderes para permitir que o novo texto, uma emenda global do deputado Celso Russomano (PRB-SP), possa ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Luciana Cesar

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto

27/09/2011 16:08

26/09/2011 - 10h12 DECISÃO A progressão do regime de cumprimento de pena exige o atendimento do critério duplo de lapso temporal e mérito do condenado. Por isso, é obrigatório o cumprimento do requisito temporal no regime anterior. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

27/09/2011 16:02

27/09/2011 - 08h45 DECISÃO O Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de...

Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública

27/09/2011 16:01

27/09/2011 - 07h52 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial militar condenado à pena de três anos, em regime aberto, pela prática do crime de peculato. A defesa pretendia a aplicação do princípio da insignificância em razão do valor...

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

21/09/2011 10:15

21/09/2011 - 07h39 DECISÃO UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer Uma aluna do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) garantiu o direito de transferência compulsória para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A...

Dupla cidadania

20/09/2011 11:10

20/09/2011 - 08h01 DECISÃO Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta...

STJ uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado

20/09/2011 11:08

20/09/2011 - 10h03 DECISÃO Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal é compatível com as qualificadoras...