Plenário pode votar hoje a PEC do Orçamento Impositivo

Plenário pode votar hoje a PEC do Orçamento Impositivo

JBatista

Presidente Henrique Alves durante a reunião da Comissão do Orçamento Impositivo, ontem.

A Câmara pode votar nesta tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo (565/06 e apensadas ). A matéria foi aprovada ontem na comissão especial que a analisava e pode ser incluída na pauta de votações desta tarde do Plenário.

Ontem à noite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende levar a PEC para votação nesta quarta. “[A aprovação] foi praticamente por unanimidade: todos os partidos e todos os parlamentares, com exceção apenas do deputado Molon. Isso consagra e antecipa a grande vitória que esperamos amanhã [hoje] no Plenário da Câmara”, disse Alves.

O presidente espera fechar um acordo entre os partidos para votar o texto em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de interstício de cinco sessões entre um turno e outro. O presidente da Câmara admitiu, porém, ser difícil garantir a quebra de interstício, caso o PT não concorde com a medida.

Código de mineração
Por enquanto, o primeiro item da pauta de votações desta tarde é o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13). As propostas tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Entretanto, como o tema é muito complexo, a tendência é que os líderes peçam a retirada da urgência. A prerrogativa de retirar a urgência constitucional é do presidente da República.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar até amanhã uma decisão sobre a retirada da urgência.

Ontem, Henrique Eduardo Alves defendeu a mudança na tramitação para viabilizar a discussão da proposta na comissão especial que analisa o assunto. Segundo ele, a matéria poderia ser votada pelo Plenário no início de outubro.

Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, o Plenário poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo malversação de recursos públicos.

Sobre o tema, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.

Podem se tornar hediondos, além da corrupção ativa e passiva, os delitos de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente).

A classificação de hediondo acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados por esses crimes.

Divulgação/ Petrobras

Projeto dos royalties voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda (12).

Royalties
O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) foi adiada para a próxima semana. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e está trancando a pauta.

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.