Plenário pode votar hoje programas do Brasil sem Miséria

Plenário pode votar hoje programas do Brasil sem Miséria

A votação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza é o primeiro item da pauta de hoje do Plenário. Esses programas constam da MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal no início de junho. A MP 535/11 é uma das quatro medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias.

A pauta será discutida pelos líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Marco Maia, em reunião marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência.

Bolsa Verde
Um dos programas criados pela MP 535/11 prevê o pagamento trimestral da chamada Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas.

A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.

Hospitais universitários
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

Segundo o substitutivo do relator, Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.

A comissão especial que analisa o tema pode votar o substitutivo na manhã desta terça-feira. Depois, ele poderá ser votado pelo Plenário.

Veja as outras MPs que trancam os trabalhos:
- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano;
- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).