Portela defende projeto que eleva multa para motorista não habilitado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (5), a senadora Ângela Portela (PT-RR) cobrou a adoção de políticas públicas para a redução de acidentes de transito, que matam mais de 40 mil pessoas por ano no Brasil. Ela lembrou que o custo gerado pelo alto número de acidentes afeta os cofres da Previdência Social e sobretudo as famílias das vítimas, que ficam enlutadas ou se sobrecarregam com o tratamento dos sobreviventes.

A senadora é autora do PLS 352/2013, que coibe a circulação de motociclistas e motoristas não habilitados, aumentando o valor da multa para esse tipo de infração. O projeto, porém, prevê a redução do valor da penalidade em dois terços, caso o condutor apresente a habilitação necessária no prazo de 180 dias. A proposição aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto também estabelece que o dinheiro arrecadado com o pagamento das multas poderá financiar a primeira habilitação de quem não possa arcar com as despesas de aprendizagem. Ângela Portela argumenta que muitas pessoas têm dificuldades financeiras para obter a habilitação para conduzir veículo e, pressionadas pela má qualidade do serviço de transporte urbano, acabam comprando carros e motos usados sem estarem preparados para dirigir.

O projeto, de acordo com a senadora, também corrige distorção presente no Código de Trânsito Brasileiro, que fixa o valor da multa por falsificar ou adulterar um documento de habilitação em patamar bem mais baixo do que a penalidade prevista por dirigir sem o mesmo documento, o que incentiva a criminalidade.

O projeto, explicou Ângela Portela, também atualiza os valores das multas referentes a todas as infrações, que vem sendo corroídos pela inflação desde a extinção da Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Os valores representam o mesmo poder de compra que tinham os valores atuais em abril de 2002, data da última resolução sobre o tema. A correção foi feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mesmo utilizado para balizar as metas de inflação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá manter os valores das multas atualizados. O índice de correção previsto no código de trânsito foi extinto por medida provisória sem a criação de outro que o sucedesse, lembrou a senadora.

Em aparte, o projeto foi saudado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).