Professor poderá ter incentivo pecuniário

Vanessa Grazziotion, autora do projeto: desigualdades regionais continuam grandes 

 

26/12/2013 - 10h25 Projetos - Atualizado em 26/12/2013 - 11h30

CAE vai analisar incentivo pecuniário para professor que trabalha em área de difícil acesso

Teresa Cardoso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) poderá ser alterada para dar aos professores das instituições federais de ensino incentivos pecuniários que os compensem por atuar em áreas de difícil acesso. O projeto apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatório favorável de Benedito de Lira (PP-AL).

O texto do projeto (PLS 342/2013) acrescenta o seguinte artigo à Lei 9394/1996: "Nos planos de carreira do magistério das instituições federais de ensino serão criados incentivos, inclusive de natureza remuneratória, para os professores lotados nas unidades localizadas em áreas de difícil acesso".

Em defesa do projeto, Vanessa Grazziotin  argumenta que as desigualdades regionais brasileiras continuam grandes, a despeito das medidas adotadas pelo governo na últimas décadas. Em sua avaliação, uma das causas dessa desigualdade é a extensão do território nacional e a existência de áreas remotas, com população esparsa e de difícil acesso.

"O objetivo do projeto é criar instrumentos que incentivem profissionais de alto nível a trabalharem no interior, abrindo mão de uma carreira mais confortável nos grandes centros urbanos", diz a senadora.

Em seu relatório favorável à matéria, o senador Benedito de Lira afirma que o projeto não aumenta a despesa pública, nem está em desacordo com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Em apoio a seu parecer, Benedito de Lira invoca estudos acadêmicos, realizados no Brasil e nos Estados Unidos, segundo os quais atrasos educacionais explicam a maior parte das desigualdades de renda entre diferentes regiões de um país. Para o senador, essa mudança já deveria, há muito tempo, ter sido incluída na lei brasileira.

Após a votação da CAE, o texto vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa, podendo seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado em Plenário.

 

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...