Programa Julgar acelera publicação de sentenças em Minas Gerais

Origem da Foto/Fonte: CNJ

Programa Julgar acelera publicação de sentenças em Minas Gerais

03/08/2017 - 12h13

Com a passagem do primeiro ano de regulamentação do Programa “Julgar: Rede Ampliada de Justiça”, em agosto de 2017, os resultados alcançados são extremamente positivos e repercutem na aceleração do julgamento de ações cíveis e criminais. Até o momento, 10,592 mil sentenças já foram minutadas por assessores. O Julgar é uma força-tarefa formada por assessores, com apoio de magistrados, que dá vazão aos processos cíveis e criminais em unidades judiciárias cujos números apontam a necessidade de uma intervenção localizada.

Um dos juízes que coordenam o Julgar, Bruno Henrique Tenório Taveira, explica que o programa auxilia comarcas que possuem um elevado acervo, principalmente de processos antigos (meta 2 do Conselho Nacional de Justiça) e ações de improbidade e crimes contra a administração pública que tramitam na Justiça Estadual (meta 4 do CNJ). Uma equipe com 34 assessores, ligados à Presidência do TJMG, atua em processos que estão na fase de elaboração de sentenças.

“Trata-se de um esforço da atual gestão em atender a todas as comarcas, principalmente, as do interior e atender ao cidadão com mais agilidade. A equipe do Julgar atua em comarcas que por questões estruturais ou grande acervo necessitam de apoio”, sintetiza o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira.

O juiz Pedro Alonso, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma, foi um dos magistrados que contou com o apoio do Julgar. Ele comenta que, quando atuou na comarca de Peçanha, encontrou um acervo com muitos processos antigos e paralisados. “Ao enviar parte desses processos antigos para a equipe do Julgar, tive tempo para dar andamento a processos novos, principalmente porque procuro sentenciá-los durante a realização de audiências, quando possível. Caso contrário, teria que perder tempo para sentenciar os processos antigos. Houve uma baixa considerável no acervo”, disse.

O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros, aponta a redução de custos com deslocamento de processos como um fator positivo do Julgar. Em mutirões, por exemplo, havia custos de diárias para equipes.  “Com o Julgar, só há custos com malotes para envio dos processos aptos para sentença para Belo Horizonte, onde tudo é centralizado”.

A juíza Bárbara Lívio, atualmente titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, da comarca de Januária, também teve o apoio do Julgar. Quando trabalhou na comarca de Manga, vários processos foram encaminhados e devolvidos com rapidez pela equipe do Julgar. Ela avalia que o programa foi uma excelente iniciativa para a comarca. “Muitos processos foram sentenciados, de modo a dar vazão à demanda reprimida de feitos que existia nas varas. Assim, processos que se encontravam paralisados, em fase de sentença, foram solucionados, o que aumenta a própria legitimidade do Poder Judiciário”.

“Isso porque o andamento do processo e a sentença aproximam o Poder Judiciário da sociedade, transmitindo a ideia de celeridade e efetividade, o que traz mais segurança nas relações cotidianas e diminui, inclusive, a criminalidade”, prossegue a magistrada. A juíza Bárbara Lívio complementa que o Julgar também permite que a comarca auxiliada foque em outros pontos sensíveis no curso processual, podendo, por exemplo, equilibrar sua dinâmica de trabalho de modo a atingir as metas do TJMG e do CNJ.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ