Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar

Foto: Prefeitura de Formosa do Sul
04/01/2013 - 12h03

Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar
Proposta tramita conjuntamente a outra com teor semelhante, que está pronta para ser votada na Comissão de Educação e Cultura.

Prefeitura de Formosa do Sul (SC)
Educação - Merenda escolar
Na educação básica, o professor já é responsável por transmitir bons hábitos alimentares.

O professor da rede pública de ensino básico poderá ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4427/12, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que altera a lei que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (Lei 11.947/09). O projeto 3114/12, apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), já prevê a permissão de que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

Segundo o autor do novo projeto, seu objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos. “O momento da merenda aproxima alunos e professores, quebrando formalidades típicas da sala de aula”, afirma.

Leonardo Prado
Jilmar Tatto
Tatto: objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos.

Tatto lembra que, na educação básica – que engloba as etapas do educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio -, as atividades do professor se revestem de características peculiares. “Juntamente com a família, o professor pode acompanhar a educação das nossas crianças e adolescentes não apenas em assuntos acadêmicos, mas de forma ampla, orientando-os sobre os mais diversos aspectos da vida prática, aí incluídas noções sobre bons hábitos alimentares, higiene, respeito ao próximo, entre tantos outros do nosso dia-a-dia”, afirma o autor da proposta.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3114/12, que será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...