Projeto de Edinho Bez propõe mudança de nome da Carteira de Trabalho

Reprodução/TV Câmara
19/04/2016 - 11h49

Projeto de Edinho Bez propõe mudança de nome da Carteira de Trabalho

 
Reprodução/TV Câmara
dep. Edinho Bez
Edinho Bez propõe correção do nome da carteira, que é voltada para os trabalhadores com vínculo empregatício

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social, em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Segundo o deputado, a atual denominação apresenta um equívoco na origem, pois remete a uma condição que não é inerente a todos os trabalhadores. “Entendemos que a denominação mais apropriada para esse documento é a de “Carteira de Emprego e Previdência Social”, uma vez que a condição indispensável para a sua assinatura é o exercício de uma atividade remunerada com vínculo empregatício pelo trabalhador”, sustentou o autor.

Bez comenta ainda que muitos trabalhadores exercem suas atividades sem terem a carteira de trabalho, como é o caso, por exemplo, de profissionais liberais (dentistas, fisioterapeutas, médicos, engenheiros, advogados).

“Esse profissionais exercem suas profissões sem precisarem da carteira de trabalho, visto que, não trabalham na condição de subordinados, ou seja, não possuem vínculo empregatício”, acrescenta o autor.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Mônica Thaty
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório Pedro Henrique Paffili Izá O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha. quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Atualizado às 07:38 No recente julgamento do REsp...

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento 23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO) No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...