Projeto muda regra para escolha de representantes do MP nos tribunais

Projeto muda regra para escolha de representantes do Ministério Público nos tribunais

Gustavo Lima

Cunha: o intuito é democratizar a escolha prevista na Constituição.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4118/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que muda a regra para a escolha de representante do Ministério Público e de advogado para preenchimento de cargo nos tribunais do quinto constitucional. Pela proposta, os nomes serão escolhidos em voto secreto pelos seus pares.

Atualmente os nomes são indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. “O projeto tem o intuito de democratizar a escolha, prevista na Constituição Federal, do chamado “quinto constitucional”, para o advogado e membro do Ministério Público, permitindo que as respectivas classes possam participar, de forma direta, através do sufrágio universal, da escolha dos seus representantes”, afirma o autor.

O projeto prevê votação em segundo turno em caso de não haver maioria absoluta (metade mais um do número de integrantes do respectivo órgão de representação da classe) no momento da votação.

Tramitação
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.