Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet

Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet

20/03/2013 - 21h23

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai implantar, em algumas varas de primeira instância, uma tecnologia adotada inicialmente na 34ª Vara Cível do Fórum Lafayette a fim de tornar disponível a íntegra de sentenças pela internet. Para concretizar esse objetivo, o projeto, denominado Sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet, buscou inicialmente atender à Resolução número 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da disponibilização na rede mundial de computadores do inteiro teor de sentenças e decisões judiciais de processos que não tramitam em segredo de justiça.

Hoje, o projeto ele permite também a publicação de expedientes como atas de audiência e perícia técnica, entre outros. Para a responsável pela Secretaria da Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, ao publicar na internet a íntegra de decisões, despachos e outras peças processuais, o sistema pode contribuir também para minimizar a demanda aos setores encarregados do atendimento ao público externo. Desse modo, mais servidores poderão se dedicar, durante mais tempo, às outras tarefas de competência da secretaria.

Cecília Belo informou que está prevista para 19 de março a reunião que vai tratar da implantação do projeto em outras varas de Belo Horizonte. Na primeira fase, serão contempladas as sete varas da Fazenda Pública e Autarquias, as seis da Fazenda Pública Municipal, as quatro de Sucessões e Ausência e as quatro de Feitos Tributários do Estado. Em abril, o sistema será expandido para as outras 34 varas cíveis de Belo Horizonte, a Vara de Registros Públicos e a Vara de Precatórias Cíveis, bem como para outras varas da capital que demonstrarem interesse.

Também serão contempladas comarcas do interior do estado interessadas em adotar o sistema. A previsão é de que, em abril, os ajustes necessários sejam efetivados e o sistema seja regulamentado pelo TJMG para adoção obrigatória por todos os juízos.

Experiência - A tecnologia foi utilizada pioneiramente pela juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, à época titular da 34ª Vara Cível. A experiência bem-sucedida da 34ª Vara Cível já foi adotada, voluntariamente, por outras oito varas de Belo Horizonte e duas de Santa Luzia. Para a magistrada, é uma "satisfação" trabalhar para o engrandecimento do Poder Judiciário. "É nisso que penso quando nos envolvemos em práticas que possam melhorar a nossa imagem", disse.

Conforme explicou a juíza Mônica Libânio, a tecnologia busca racionalizar a acelerar os trabalhos, poupando o deslocamento dos advogados para ciência dos despachos, das decisões interlocutórias e das sentenças. A íntegra das sentenças pode ser acessada através de consulta simples do andamento processual.

A ferramenta possibilita a redução do número de pessoas que procuram atendimento no balcão da secretaria, propiciando aos servidores uma melhor prestação do serviço e agilidade nos atos dos processos, com a consequente diminuição da duração do feito e a comodidade para os operadores do Direito. Entre outras vantagens, há redução de custos, segurança da informação e a melhoria de qualidade no ambiente forense.

Fonte: TJMG

Foto/Fonte: Extraído de CNJ