Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais

Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais

Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte

Em cerimônia com a presença do governador do Estado de Minas, Augusto Anastasia, foi lançado na manhã desta quarta-feira, 23 de maio, o projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico a ser utilizado por todos os cartórios mineiros. O 4° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, dirigido pelo registrador de imóveis e presidente do IRIB, Francisco Rezende dos Santos, foi escolhido iniciar o uso do selo no Estado. A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), em parceria com os serviços notariais e de registro.

Estiveram presentes ao lançamento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Renato dos Santos Costa; o corregedor-geral de Justiça, Antônio Marcos Alvim Soares; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini Lima; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; os desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues e Luiz Audebert Delage, entre outros. Prestigiaram o evento magistrados, todos os registradores de imóveis da capital mineira, notários, serventuários e representantes da imprensa.

Durante a cerimônia foi realizada a primeira selagem eletrônica do estado, acompanhada em tempo real pelos convidados e transmitida ao vivo pelo site do 4º Ofício de Registro de Imóveis. Depois de acessar a área restrita do TJMG, e adquirir o seu primeiro lote de selos eletrônico, inserindo-os em seu sistema, o cartório selou eletronicamente a certidão de registro do Estádio Raimundo Sampaio, mais conhecido como Independência, de propriedade do América Futebol Clube.

Na ocasião, foram emitidas três certidões do documento. A primeira foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, e constará do arquivo histórico da instituição. A segunda certidão foi recebida pelo governador Antonio Anastasia e a terceira pelo presidente do América Futebol Clube, Marcos Salum.

Ao cumprimentar as autoridades e demais presentes, o registrador de imóveis Francisco Rezende destacou a importância do projeto. “Numa medida de vanguarda, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado encontraram, no selo eletrônico, uma forma de o cidadão ter garantia quanto ao registro dos seus negócios imobiliários, no nosso caso, e nas demais atividades notariais e registrais, quanto aos seus atos e respectivos contratos. O acesso a informações, por meios telemáticos, sobre o ato praticado, inibe a fraude e dá como efeito ao cidadão, maior confiabilidade ao sistema notarial e registral, em respeito aos seus direitos. Este objetivo será plenamente realizado. Muito nos honra ser o ponto de partida deste grandioso projeto”, afirmou.

Autoridades ressaltam que o selo eletrônico representa um marco histórico

O corregedor-geral de Justiça, Antônio Marcos Alvim Soares, assinou durante a cerimônia a Portaria –Conjunta nº 09/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que instituiu o selo de fiscalização eletrônico. Em seu discurso, ele ressaltou que o lançamento do projeto piloto do selo eletrônico deve ser visto como um passo histórico para a modernização, agilidade e informatização dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. “A escolha do 4º Ofício de Registro de Imóveis para esta cerimônia não se dá por acaso. Trata-se de uma das mais eficientes e informatizadas serventias de nosso Estado”, disse.

O governador Antônio Augusto Anastasia lembrou que Minas Gerais mais uma vez se destaca no cenário nacional por uma iniciativa que servirá de exemplo para outros estados da Federação. “Este projeto vem beneficiar principalmente a população por facilitar e agilizar o seu acesso às informações, objetivo do Projeto Descomplicar, um dos programas estruturantes do Governo de Minas. Com o selo eletrônico, todos serão informados dos valores das taxas pagas, do conteúdo e validade de atos praticados”, afirmou ao parabenizar os serviços notariais e registrais e o Poder Judiciário.

O presidente do TJMG, por sua vez, ressaltou também entre as vantagens do selo de fiscalização eletrônico a transparência que vai imprimir aos serviços cartorários, além da redução de custos (atualmente são gastos cerca de R$ 1,2 milhão/ano na aquisição de selos físicos). “Com este projeto, nós nos alinhamos ao Projeto Descomplicar do Governo de Minas, que veio para facilitar a vida do cidadão”.

Entenda mais sobre o selo eletrônico

O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no site do Tribunal de Justiça. Nele, estão os dados do ato que foi praticado e da serventia. Cada Estado adota uma sistemática de numeração.

Os cartórios mineiros deverão solicitar, por meio de certificação digital, em área específica no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os lotes deselos criptografados, o que garante a inviolabilidade. Assim que o mesmo for importado pelo sistema do cartório, poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre cada ato, incluindo a data e hora exata da selagem, será enviado para o TJMG, de forma online.

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça usou da experiência dos Estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas para implementar o seu selo eletrônico, aperfeiçoando várias funcionalidades.