Projeto prorroga vencimento de boletos em caso de greve bancária

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10/03/2011 21:06

Projeto prorroga vencimento de boletos em caso de greve bancária

Gilberto Nascimento

Weliton Prado disse que o objetivo do projeto é evitar injustiças contra os consumidores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 160/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que prorroga a data de vencimento de boletos de cobrança em períodos de greves bancárias. De acordo com a proposta, o vencimento passará para o quinto dia útil após a data de encerramento da paralisação.

A proposta é idêntica ao PL 6369/09, do ex-deputado Vinicius Carvalho, que já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

"É flagrante a injustiça da cobrança de multa e juros do consumidor que não consegue efetuar os pagamentos em razão da greve", afirma Prado. Segundo ele, além beneficiar o consumidor a proposta evita que os bancos fiquem obrigado a receber, em um único dia, todos os boletos vencidos durante o período da paralisação.

Em caso de descumprimento, os bancos ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e suspensão das atividades.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-160/2011

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícia

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A proposta é idêntica ao PL 6369/09, do ex-deputado Vinicius Carvalho, que já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Em caso de descumprimento, os bancos ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e suspensão das atividades.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.