Cartório Informativo > Projeto prorroga vencimento de operações de crédito rural

Sergio Amaral / MDS
Pequeno produtor rural em Planaltina (DF)
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta prorroga vencimento de operações de crédito rural

Texto trata, exclusivamente, de operações da agricultura familiar com vencimento até 31 de dezembro

08/09/2020 - 15:45

O Projeto de Lei 1543/20 autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados trata exclusivamente de operações da agricultura familiar com vencimentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Prevê que não haverá incidência de tributo (IOF) sobre parcelas prorrogadas, tampouco restrição para concessão de novos financiamentos.

“A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste momento”, disse o autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). “Eles estão passando por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro.”

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OAB elabora anteprojeto sobre casamento e adoção para casais gays

24/08/2011 15:32

OAB elabora anteprojeto sobre casamento e adoção para casais gays Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a...

Reconhecimento facilitado

24/08/2011 15:26

Reconhecimento facilitado A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade. O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas...

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

22/08/2011 12:24

22/08/2011 - 11h03 DECISÃO Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de...

A melhor maneira de conquistar novos clientes

22/08/2011 12:02

Segunda-feira, Agosto 22, 2011 Consultor Jurídico - Escritórios de advocacia precisam criar rede de indicações, diz consulto Notícias de Direito Texto publicado domingo, dia 21 de agosto de 2011 Bancas precisam criar rede de indicações, diz consultor Por João Ozorio de...

Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

22/08/2011 10:29

22 de Agosto de 2011 Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício As alterações no Código de Processo Penal, com a Lei 12.403/11, têm causado grandes discussões entre advogados e juízes e diversas interpretações. Afinal, o juiz pode — e deve — ou não, após ser comunicado de uma prisão...

PEC do Peluso

22/08/2011 10:08

Peluso explica vantagens da execução antecipada Por Márcio Chaer Toda mudança importante na vida de um país assusta quando é sugerida e é objeto de crítica. A Emenda Constitucional 45, que trouxe a súmula vinculante e a Repercussão Geral, foi criticada com a mesma intensidade e pelas mesmas...