Projeto beneficia donas de casa

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou em Plenário, nesta quinta-feira (10), que apresentou projeto de lei instituindo uma regra de transição para beneficiar donas de casa com mais de 45 anos que desejam ingressar no Regime Simplificado da Previdência Social. De acordo com a parlamentar, a Lei Complementar 123/06, que definiu este regime simplificado, previu a contribuição de uma alíquota de 11%, mas não criou uma regra de transição para o tempo desta contribuição, que deve ser de 15 anos.

O tempo mínimo de 15 anos impossibilita, assinala a senadora, que mulheres mais idosas possam usufruir do benefício previsto como mereceriam, uma vez que só conseguiriam recebê-lo em idade já avançada. Para solucionar o problema, a senadora propõe, em seu projeto de lei, uma carência escalonada de, no mínimo, dois anos, com idade mínima de 60 anos para se aposentar como dona de casa. Assim, as mulheres com 58 anos ou mais, inscritas no regime simplificado até o último dia deste ano, poderá se aposentar com dois anos de contribuição. Já as de 56 anos teriam de pagar quatro anos de contribuição, e assim por diante.

As donas de casa que começaram a pagar a contribuição, no sistema simplificado, logo após a edição da Lei Complementar 123/06, já poderão se aposentar no ano que vem, desde que já tenham completado 60 anos de idade.

Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), combinados com dados de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a senadora concluiu que há 21 milhões de donas de casa no Brasil, sendo 6,3 milhões situadas na faixa etária entre 45 e 59 anos e 5 milhões com mais de 60 anos - estas seriam as primeiras beneficiadas com o projeto, que alcançaria todas as donas de casa com mais de 45 anos em 2006, quando foi editada a lei complementar.

A senadora lembrou que este foi um dos temas de sua campanha e que o pagamento desses benefícios "cabe no orçamento da seguridade social".

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) aplaudiu a iniciativa e disse que irá colaborar para a aprovação da matéria.