Projeto sobre Código Florestal poderá ter capítulo sobre agricultura familiar

Cartório Informativo > Projeto sobre Código Florestal poderá ter capítulo sobre agricultura familiar

25/10/2011 - 11h41

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai analisar a possibilidade de inclusão, no projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11), de um capítulo específico sobre agricultura familiar, agricultores cooperados e agricultores integrados à agroindústria. Ele fez essa afirmação há pouco, durante reunião em que apresentou seu relatório.

Após informar que o texto deverá ser votado pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) no próximo dia 8, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que as novas emendas ao relatório têm de ser apresentadas até o dia 1º. A definição desse prazo, junto com o pedido de Luiz Henrique para que as emendas sejam enviadas aos senadores que fazem parte das duas comissões, visam evitar que haja outros pedidos de vista (prazo regimental para exame do relatório) além do que foi solicitado hoje.

Da Redação / Agência Senado

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

20/04/2011 15:34

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

20/04/2011 14:51

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

19/04/2011 09:31

19/04/2011 - 08h01 DECISÃO Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy...

Seguradora não pode exigir segunda perícia

19/04/2011 09:28

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...

Venda casada de cartão é ilegal

18/04/2011 14:23

Extraído de JusClip Venda casada de cartão é ilegal 18/04/2011 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing

18/04/2011 14:20

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...

Notícias