Projeto torna obrigatório a captação de água da chuva

Comissão analisa projetos de estímulo a uso de água da chuva e a áreas verdes em cidades

Iara Guimarães Altafin | 29/02/2016, 08h34 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 09h47

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina 17 proposições na terça-feira (1º), entre as quais projetos que incentivam o aproveitamento de água da chuva e incluem regras para previsão de áreas verdes no plano diretor das cidades.

Proposto pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Projeto de Lei do Senado (PLS)324/2015 torna obrigatória a captação de água da chuva em novas construções públicas e privadas, para reduzir a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.

No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 metros quadrados, conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria será votada em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente.

Para obrigar a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas, a CMA vota oPLS 396/2014, do senador Wilder Morais (DEM-GO). Ele quer incluir a norma no Estatuto da Cidade pela relevância “da arborização urbana e do planejamento de recuperação de áreas desmatadas para a melhoria da qualidade ambiental e paisagística de nossas cidades”.

O texto conta com voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e também terá decisão terminativa.

Fiscalização

Os senadores votam ainda relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o Aviso 44/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a relatório de atividades do órgão no primeiro trimestre de 2015. O parlamentar sugere a realização de audiência pública para que o presidente do TCU e técnicos do órgão possam detalhar aos senadores as conclusões das auditorias realizadas.

Na opinião de Aloysio Nunes, a discussão será uma oportunidade para a identificação de possibilidades de melhorias na gestão pública e de mudanças na legislação.

A reunião da CMA está marcada para 9h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Agência Senado

Notícias

Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

02/05/2011 13:10

02/05/2011 - 08h04 DECISÃO Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da Segunda...

Farmácia pode comercializar cosméticos

29/04/2011 14:36

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

29/04/2011 09:32

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

29/04/2011 09:14

Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 14:16

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva

27/04/2011 14:02

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva (26.04.11) A Unimed Ceará Regional de Itapagé (CE) terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil a um consumidor que teve negada internação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre (RS), para tratamento de ´insuficiência...