Proposta revoga a Lei da Alienação Parental

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flavinho: "Que a proposição sirva ao debate de tão urgente tema e que seja aprovada como efetiva medida de combate ao abuso de crianças"

21/12/2018 - 12h04

Proposta revoga a Lei da Alienação Parental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10639/18, do deputado Flavinho (PSC-SP), que pretende revogar a Lei da Alienação Parental (12.318/10). Essa norma define como alienação parental a interferência promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a guarda com objetivo de impedir o acesso da criança ou do adolescente ao outro genitor.

Segundo o autor da proposta, a Lei da Alienação Parental, aprovada com a intenção de manter a indissolubilidade dos laços afetivos, acabou por viabilizar um meio para que pais que abusaram sexualmente dos filhos pudessem exigir a manutenção da convivência com as crianças.

“Abusadores que ainda não foram condenados por insuficiência de provas inequívocas seguem a usufruir da convivência com a criança, mesmo com todos os sinais de alerta sendo evidenciados em estudos psicossociais e mesmo por psicólogos que verificam o temor da criança perante o abusador”, disse o deputado Flavinho.

“Nas demandas judiciais é corriqueiro o cruzamento dos temas ‘alienação parental’ e ‘abuso sexual’, e isso significa que em maior ou menor grau estão associados”, continuou o parlamentar. “A Lei 12.318/10 deve ser imediatamente revogada como medida de proteção à vida, às crianças e de contenção de danos à sociedade.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado

DOU-LHE UMA Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado 26 de agosto de 2023, 14h26 Por Renan Xavier Ao atender o pedido, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin compreendeu que o artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/97 combinado com o artigo 34 do Decreto-Lei 70/1966, permitem...

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

DECISÃO 15/06/2023 07:00 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos...

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...