Podem ser votadas nesta terça-feira (1º) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião a partir das 9h30, duas propostas que podem contribuir para reduzir as tarifas cobradas de famílias de baixa renda pelo uso de energia elétrica e água.

O PLC 18/2016 obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar, por meio de mensagem impressa nas faturas, a chamada tarifa social, que beneficia famílias com renda de até meio salário mínimo per capita. O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia. O objetivo do projeto é informar aos potenciais beneficiários o direito à tarifa reduzida. 

Além das mensagens na conta de luz, o texto prevê a divulgação na página da empresa na internet. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou voto favorável. Depois de passar pela CMA, a matéria será votada em Plenário.

Água e esgoto

Também está em análise projeto que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto. A medida está prevista em substitutivo de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado ao PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O autor explica que a proposta busca conferir “um mínimo de uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas”, uma vez que há discrepâncias entre programas que instituem a tarifa social de água e esgoto adotados em muitos estados e municípios.

No substitutivo, a relatora determina que subvenções nos serviços de água e esgoto sejam aplicadas por meio de desconto calculado de acordo com o consumo, sendo tanto maior o subsídio quanto menor for o consumo.

Vanessa Grazziotin preferiu tratar do tema na Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), evitando a criação de lei específica para instituir a tarifa social, como propôs o autor da proposta. Depois da CMA, a matéria será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Deficiente visual

Está ainda na pauta da CMA o PLS 21/2016, que obriga instituições financeiras a disponibilizar contratos em Braille para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirma que a Lei 4.169/1962, que tornou obrigatório o uso do Braille, não deixou claro em quais situações ele deveria ser utilizado.

Segundo a relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto contribui para uma maior proteção e acessibilidade do consumidor com deficiência visual. Entretanto, a parlamentar apresentou emenda fixando prazo para que os bancos se adaptem às novas regras.

A proposta também precisa ser votada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos (CDH), recebendo decisão terminativa nesta última. Isso significa que, se for aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo. 

A reunião da CMA desta terça-feira será na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado