Reajustes dos combustíveis poderão ser limitados à variação da inflação medida pelo IPCA

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para Maia, limitar os aumentos dos combustíveis aos índices inflacionários oficiais protege o consumidor

07/02/2018 - 09h16

Projeto limita aumento de combustível à variação da inflação

O Projeto de Lei 9187/17, em análise na Câmara dos Deputados, limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta é do deputado Marco Maia (PT-RS).

O texto determina ainda que os reajustes de preços poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. Maia criticou as novas regras de reajustes de preços adotadas pela Petrobras, que prevê reajustes com frequência diária e sem limites.

“Esses reajustes frequentes, se não afetam a saúde financeira da Petrobras, afetam negativamente o bom desenvolvimento econômico do País, forçando a uma redução de consumo de combustíveis que reduzem a atividade econômica, alimentam o desemprego e, numa espiral recessiva, prejudicam a todos os cidadãos”, diz o autor. 

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa

TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa Publicado em: 20/02/2018 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja...
Leia mais

Juiz autoriza homem a fazer exame de CNH em veículo automático

ANOTAÇÃO NA CARTEIRA Juiz autoriza homem a fazer exame de CNH em veículo automático 13 de fevereiro de 2018, 15h49 Por Tadeu Rover A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica. Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio

CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio    Da Redação | 07/02/2018, 11h33 - ATUALIZADO EM 07/02/2018, 11h34 Avançou nesta quarta-feira (7) o PLC 124/2017, que estabelece regras para pagamentos com cheque no comércio. Conforme a proposta, aprovada pela Comissão...
Leia mais

Entenda as regras para “ex-brasileiros”

Entenda as regras para “ex-brasileiros” Publicado em: 06/02/2018 Brasília, 5/2/18 - A extradição de Cláudia Cristina Sobral Hoerig para os Estados Unidos no início deste ano chamou a atenção do país inteiro para o fato inusitado: mesmo tendo nascido em solo brasileiro, com pais brasileiros, ela...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados