Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

Juízes verificam as instalações da cozinha e as condições de armazenamento de alimentos do Presídio Central  de Porto Alegre. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

19/06/2017 - 07h00

Foto/Fonte: CNJ - Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios
19/06/2017 - 07h00

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), criados a partir da publicação da Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a Resolução n. 214/2015, esses grupos passaram por uma reestruturação, o que possibilitou ampliar e aprimorar a fiscalização do sistema prisional. Com isso, foi possível realizar mutirões de esforço concentrado para a liberação de presos provisórios, monitorar as audiências de custódia e garantir maior controle da produção dos magistrados.

Há um ano à frente da coordenação do GMF do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), o juiz Antônio Dantas, titular da Vara de Execução Penal de Araguaína, contabiliza avanços. O magistrado explica que o grupo faz duas reuniões mensais, que incluem a participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Executivo estadual, e o trabalho tem evoluído de forma bastante satisfatória.

“No segundo semestre do ano passado, a situação no principal presídio do estado estava muito tensa e recebemos notícias de que haveria  um confronto entre facções. Conseguimos transferir alguns internos e evitamos a morte de quase 50 presos”, diz o juiz.

Segundo Antônio Dantas, está em fase final o processo de aquisição de equipamentos para a implantação de audiências por videoconferência nas principais comarcas do estado. Com isso, será possível agilizar a coleta de depoimento e economizar recursos com o deslocamento de presos e servidores. A expedição de alvarás eletrônicos é outra cobrança do GMF, assim como a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas.  Além disso, o grupo promove ações para ressocializar os presos, como parcerias com empresas, a fim de incentivar a criação de projetos de profissionalização.

Cidadania nos presídios

A ressocialização também é um dos focos do trabalho do GMF do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No ano passado, sob a coordenação do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, o grupo deu início ao projeto de Cidadania nos Presídios, que promove curso de capacitação em parceria com a escola da magistratura. A iniciativa ganhou reconhecimento do Prêmio Innovare, na categoria juiz individual. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções com uma maternidade do estado para atendimento de parto humanizado das detentas. 

O magistrado destaca ainda o trabalho desenvolvido na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE), também conhecida como Presídio Modelo, localizada no município de Piraquara. “Na unidade, totalmente estatal, 100% dos internos estuda, trabalha, recebe assistência social e jurídica, além de acompanhamento personalizado por ocasião da saída”, diz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

Alteração da rotina

No Pará, no ano passado, foram promovidas mudanças para melhorar o sistema, fortalecendo o processo de monitoramento. “Após a Resolução n. 214/2015 (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará reestruturou o GFM, com novas atribuições e composição, além da organização dos procedimentos centralizados neste órgão”, afirma o desembargador Ronaldo Valle, supervisor do grupo.

De acordo com o desembargador, houve alteração da rotina de atuação de juízes, principalmente no que tange à análise sobre processos de revisão de prisões provisórias no estado. Durante a realização de um esforço concentrado, os magistrados reavaliaram 3.101 processos, que resultaram em 912 prisões revogadas e 3.042 mantidas. “Vale ressaltar que, ao se reavaliar as prisões, verificou-se as condições dos presos para responder em liberdade, não implicando uma soltura deliberada desses, pois cada caso foi analisado individualmente”, disse Ronaldo Valle.

Ao longo da ação, o GMF apresentou um modelo de atuação e controle utilizado para acompanhar e fazer cumprir os objetivos pactuados no programa. Ainda em junho, o esforço será direcionado à análise exclusiva dos processos de presas provisórias. ”Ações realizadas pelos GMFs, como o esforço concentrado, se mostram bastante produtivas, tanto quanto eram importantes as demandas apresentadas, o que proporcionou no avanço do cumprimento das tarefas, nos termos da Resolução n. 214/2015 e com as diretrizes do DMF”, disse Ronaldo Valle.

Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias

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Vencedor do Innovare evita cumprimento de pena além do necessário

12/12/2016 - 11h27

Otimização eletrônica de benefícios de execução penal, vencedora do Prêmio Innovare, categoria Juiz, e o coordenador do projeto, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, do TJPR (Foto: Marco Zaoboni)

O projeto vencedor da categoria “Juiz” no 13º Prêmio Innovare deste ano vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. O projeto, intitulado “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal”, maximiza o potencial do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), para a concessão de benefícios aos presos, como progressões de regime e livramentos condicionais.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o SEEU é um sistema de gestão e acompanhamento dos processos de execução penal, instalado inicialmente no TJPR e difundido depois para outros estados com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio, o CNJ editou a Resolução n. 223, adotando o sistema como padrão para o processamento de informações e prática de atos relativos à execução penal no país.

Segundo o coordenador do projeto no tribunal, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba/PR, a iniciativa surgiu após ele constatar que, apesar de os processos no TJPR já tramitarem em formato digital, o sistema ainda vinha sendo operado da mesma forma utilizada quando os processos chegaram em meio físico.

Com o uso da tecnologia, o projeto inverteu a lógica usada na tramitação dos processos, calculando prazos e notificando automaticamente o juiz e os servidores da vara sobre quais detentos terão direito a benefícios nos próximos 30 dias. Dessa forma, os procedimentos burocráticos necessários à concessão do benefício podem ser preparados com antecedência, sendo este concedido na data a que o preso tem direito.

Eduardo Lino explicou que cinco dias antes da data em que o direito é adquirido, são juntados os documentos necessários e é dado prazo simultâneo para a manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, o que só é possível com a tramitação eletrônica. “O processo eletrônico fica, então, à disposição das partes para consulta e, não havendo impugnação, aquele direito é imediatamente realizado”, disse.

Com a redução dos trâmites burocráticos, a concessão de benefícios ganhou agilidade. Além do ganho de eficiência e agilidade, o projeto contribui com a redução da população carcerária, pois o fluxo constante, prévio e automático de concessão de benefícios evita que detentos permaneçam encarcerados aguardando a realização dos procedimentos burocráticos necessários à sua liberação.

“Além de atender às normas internacionais de direitos humanos, que estabelecem que as pessoas não podem ficar presas além do tempo estipulado, os sentenciados podem organizar sua saída junto aos familiares e empregadores, o sistema estatal de acolhimento social pode se adiantar à saída do sentenciado, providenciando documentação, trabalho e estudo, a superlotação foi minimizada e o serviço cartorial da vara foi racionalizado, aumentando sua qualidade e eficiência”, disse o coordenador.

Em dez meses de funcionamento, 685 direitos foram concedidos e 10 foram impugnados. Além disso, 3.425 atos burocráticos puderam ser evitados. No final de agosto desse ano, o projeto foi implantado na Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu. Na época, 600 pedidos de concessão de benefícios aguardavam análise. Atualmente há menos de 40 incidentes esperando julgamento.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias