Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Projeto de modernização do Código Civil busca adaptar a legislação à realidade da sociedade digital (Viktor/Adobe Stock)
Fonte: Agência Senado

Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Ricardo Westin
Publicado em 27/3/2026

O projeto de lei em análise no Senado se preocupa não apenas com a herança digital e quem a receberá, mas também com a intimidade e a privacidade do falecido — direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Leia em Agência Senado

_________________________________________

                             

Notícias

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...