Redução da maioridade penal

14/06/2013 - 20h50 Comissões - Atualizado em 14/06/2013 - 21h37

Dois debates estarão abertos à participação popular nesta segunda

 Da Redação

Os cidadãos terão a oportunidade de participar nesta segunda-feira (17) de duas audiências públicas no Senado. Uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade penal, e outra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos.

O Senado disponibilizará canais de comunicação para facilitar a interatividade.

A audiência pública da CDH será realizada, na sala 2 da ala Nilo Coelho, a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pela TV Senado. O público pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link https://bit.ly/PECdasdomesticas. A interação também é possível pelo Facebook, pelo Twitter e pelo serviço telefônico Alô Senado (0800-612211).

No caso do debate da CCJ, que começa às 15h, a transmissão se dará igualmente ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet, já que nesse horário a emissora estará transmitindo a sessão plenária. Os cidadãos poderão igualmente participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.

O link para específico para acesso ao debate da maioridade penal é https://bit.ly/audienciaRMP3 .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agência Senado

 

Notícias

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...