Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão

Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão

Pontos defendidos pelo deputado Luiz Carlos Hauly deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele submeterá ao colegiado após o Carnaval

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Entre as medidas, está a redução da tributação sobre o consumo e isenção para comidas, medicamentos e produtos exportados

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) os principais pontos da proposta (veja um resumo abaixo) de reforma tributária que ele pretende apresentar na comissão especial que discute o assunto. Hauly é o relator da comissão, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). 

Os pontos defendidos pelo relator deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele submeterá ao colegiado após o Carnaval, para nortear os debates e as negociações com os governos (federal, estaduais e municipais), empresários e trabalhadores. Muitos dos pontos já haviam sido antecipados pelo deputado.

O objetivo da proposta, segundo ele, é simplificar o sistema brasileiro, acabando com os principais males atuais, como regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais.

“O objetivo é colaborar com a recuperação da economia. Se esse sistema que estou propondo for vencedor, ou próximo dele, vamos crescer como a China”, disse Hauly.

Entre as propostas do deputado, está a redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira (que será chamada de Comfins).

Regra de ouro
Para facilitar a aprovação do texto, o relator disse aos integrantes da comissão especial que a proposta tem uma regra de ouro: a carga tributária não será reduzida para nenhum ente nos primeiros cinco anos, que ele chamou de “fase de transição”.

União, estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual, líquida de transferências constitucionais. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

Segundo ele, a disputa em torno da partilha da arrecadação foi o maior obstáculo para aprovação de reformas no passado.

Hauly propõe a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes) e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.

Além disso, seriam transferidos para os municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais)

Em 2015, segundo a Receita Federal, a carga tributária bruta foi de 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A União ficou com 22,3%, os estados e Distrito Federal com 8,3% e os municípios com 2,1%.

Duas fases
Hauly propôs que a reforma tributária seja aprovada em duas fases. Na primeira seriam discutidas as mudanças constitucionais. Na segunda fase, que ficaria para o próximo semestre, os deputados debateriam mudanças nas leis, que definiriam as alíquotas dos tributos. “Nós podemos modular [alíquotas] isso do tamanho que quisermos na segunda etapa”, afirmou.

O deputado disse ainda que a reforma deve ser o resultado de um entendimento de toda a sociedade. “O País precisa decidir o que ele quer”, afirmou.

Os deputados presentes à reunião da comissão especial elogiaram as propostas. Para Izalci Lucas (PSDB-DF), elas apontam para uma mudança consistente do modelo brasileiro. “Temos que ser ousados e aprovar”, disse. Já o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) propôs um cronograma definido para votar a reforma tributária na Câmara.

Leia a íntegra da apresentação