Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

07/08/2013 - 11h50 Presidência - Atualizado em 07/08/2013 - 12h08

Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

Rodrigo Baptista

O Plenário do Senado deve examinar nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite aos médicos militares atuarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi incluída na Ordem do Dia após reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (6) e será examinada em dois turnos de votação pelos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta atende à sugestão de senadores da base aliada do governo que se reuniram também nesta terça com a presidente Dilma Rousseff. O programa deverá ajudar o Programa Mais Médicos do governo federal. Até o momento apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios foram preenchidas.

– Essa é uma iniciativa do Congresso Nacional que será votada hoje. Ontem na reunião com os líderes nós acertamos exatamente votar essa matéria para que o Sistema Único de Saúde possa utilizar médicos militares que é uma reserva importante e tenho a absoluta convicção que vai ajudar na prestação de serviço a população – disse Renan na manhã desta quarta.

Durante a reunião com os senadores da base, a presidente Dilma manifestou apoio à iniciativa. Renan enfatizou nesta quarta que a relação do Congresso com o Executivo está muito bem.

– A relação do Congresso com o Executivo está muito bem. É natural que você tenha tensões, mas o fundamental é preservar o interesse do país e isso está sendo feito – assinalou.

Passe livre

Sobre a decisão de reencaminhar o PLS 248/2013, que institui o passe livre para estudantes em todo o país, para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Renan observou que o intuito é de que “não haja dúvida com relação à fonte de financiamento da proposta”.

– O passe livre foi para a Comissão de Constituição e Justiça porque é importante que seja conferida a fonte para que não haja dúvida com relação a essa discussão – argumentou o parlamentar.

O presidente do Senado também reiterou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

– Vamos continuar votando matérias importantes – acrescentou.

 

Agência Senado

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...