Representantes dos consumidores apontam falhas em política de telecomunicação

Em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na manhã desta terça-feira (4), a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre, fez críticas à condução da política de telecomunicações do governo federal.

Segundo ela, desde a edição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 2010, houve pouco investimento na Telebras e apoio insuficiente aos telecentros e programas de inclusão digital. O resultado, na opinião de Lefèvre, reflete-se na dificuldade de expansão e falta de qualidade dos serviços, principalmente levando-se em conta a resistência das empresas em atuar em locais que não lhes desperta interesse econômico.

Já para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, um dos pontos falhos do PNBL foi o fato de não ter reconhecido a banda larga como serviço essencial. Além disso, na opinião da especialista, o acompanhamento do Plano não tem sido feito com participação social.

A audiência, encerrada agora há pouco, faz parte da planilha de trabalho aprovada pela CCT em maio deste ano, quando a comissão decidiu acompanhar as ações do PNBL. Conforme lembrou o senador Anibal Diniz (PT-AC), na ocasião, a avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo. Até o fim de novembro, o senador pretende apresentar um relatório com diagnóstico e sugestões de aperfeiçoamento do plano.

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Agência Senado