Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

Rodoviários que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (19) criticaram a possibilidade de mudanças na Lei 12.619/2012, que trata do exercício da profissão de motorista.

A proposta de alteração, aprovada pela Câmara no dia 29 de abril, incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso, e já está tramitando no Senado (PLC 41/2014).

Na opinião dos participantes da audiência, essas alterações vão piorar ainda mais as condições de trabalho, gerar mais mortes no trânsito e só irão atender a interesses de empresários e do agronegócio.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também se mostrou contrário à iniciativa, classificada por ele de "atrocidade".

– A situação agora é de perplexidade. Temos uma conquista consolidada sendo atacada e sabotada desde o início de sua vigência há dois anos. Grupos sem o menor senso de humanidade vêm lutando para destruir uma lei que busca reestruturar o sistema sob o primado da dignidade e respeito ao ser humano – disse, referindo-se à Lei 12.619/2012.

Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, as mudanças “interessam apenas ao grande capital, divorciado de qualquer compromisso com o ser humano e com qualquer  trabalhador”.

– Estamos no momento final de salvar ou não essa norma. Peço grandeza de espírito para defendermos os interesses para os quais nascemos. O MPT defende os interesses dos trabalhadores e faz isso a qualquer custo. Acredito que o Senado vai cuidar para que essa atrocidade não passe pelo Legislativo – afirmou.

Providências

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que vai pedir uma audiência dos rodoviários com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

– De minha parte, este projeto não pode ser votado a toque de caixa. Não podemos votar alteração numa lei que demorou 40 anos para virar realidade sem ouvir os trabalhadores – afirmou.

Paim quer também que o PLC 41/2014 seja apensado ao PLS 271/2008, de sua autoria, que trata do Estatuto do Rodoviário. Segundo ele, isso possibilitaria mais tempo para debater o assunto.

Os rodoviários informaram que farão uma "peregrinação" aos gabinetes dos parlamentares para mostrar os prejuízos aos motoristas com as mudanças na Lei 12.619.

– Querem restringir uma conquista dos trabalhadores. Mas vamos continuar no Senado, visitando os gabinetes, explicando aos senadores que um país de primeira não pode ter emprego de terceira – afirmou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.

Dificuldades

Durante a audiência, os rodoviários relataram os problemas enfrentados pela categoria. Estresse, baixa autoestima, sedentarismo e lesões por esforços repetitivos desafiam a saúde dos motoristas que trafegam pelas ruas e estradas do país.

Segundo o delegado sindical do Sindicato dos Rodoviários do RioGrande do Sul, Alceu Weber, em São Paulo, grandes empresas têm até 80 caminhões parados no pátio por falta de mão-de-obra. Segundo ele, "o capital tem fechado as portas para o próprio negócio ao achar que o motorista é um robô".

Ao dar um exemplo da situação adversa dos profissionais, Alceu Weber lembrou que, num dia de trabalho urbano, um motorista realiza mais de 3.800 trocas de marcha, pois a maioria dos veículos ainda não é equipada com câmbio automático.

– O resultado é um alto índice de LER [Lesão por Esforço Repetitivo] principalmente em ombros e braços direitos e pernas esquerdas – lamentou.

Mudanças

O texto aprovado pela Câmara no fim de abril e agora em tramitação no Senado é um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5.943/2013, de uma comissão especial formada para analisar o tema. Na noite da votação, o jornal Correio Braziliense flagrou um grupo de manifestantes recebendo dinheiro depois que estiveram na galeria do Plenário apoiando deputados que votaram a favor do texto.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado. Esses dois pontos foram alvos de críticas na audiência desta manhã. O substitutivo ainda converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei 12.619/2012 quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

A audiência desta segunda-feira teve caráter interativo, e muitos motoristas se manifestaram, reclamando do projeto e pedindo melhores condições de trabalho.