Senado aprova MP dos Servidores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) 568/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, a MP causou polêmica desde a edição, em maio, em razão de alterações na carga horária dos médicos e veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) com a manutenção da remuneração.

– A categoria já vive sacrificada com salários que não são compatíveis. Manter o salário e aumentar a carga horária é o mesmo que reduzir o salário – argumentou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico.

O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a carga horária da categoria em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais. O trabalho de Braga, líder do governo do Senado, foi elogiado pelos colegas.

– Não foi fácil o trabalho do relator. Ele teve que conciliar interesses evidentemente conflitantes. É uma satisfação encaminhar favoravelmente pela aprovação do parecer – afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).

Eduardo Braga também destacou ter feito alterações nos artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade. Os artigos haviam gerado protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida atualmente. Ele também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.

– Nessas questões, fica mantido o status quo atual para que não haja nenhum prejuízo e, ao contrário, haja ganhos para as diversas categorias - garantiu.

‘Erro grosseiro’

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o relator corrigiu o “erro grosseiro cometido pelo governo”. O senador criticou o fato de a Presidência da República cometer esse tipo de equívoco, apesar de ter o “conforto” de editar MPs para legislar apressadamente.

– O senador Eduardo Braga, como relator, salvou essa medida provisória – afirmou.

As alterações de que trata a MP já haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde começou a tramitação. Para o relator, a edição da MP se justifica pela proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades representativas das respectivas carreiras.

Mudanças

A proposição promove alterações na remuneração, nos planos de classificação e nas carreiras de 29 categorias do serviço público federal. As mudanças atingem quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo.

Segundo o relator, o custo total das alterações será de cerca de R$ 1,5 bilhão, relativo a despesas primárias, e de R$ 146,6 milhões relativo a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilhão em 2012. Em 2013 e nos exercícios seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão ao ano. Os valores, segundo a exposição de motivos do governo, estão consignados no Orçamento de 2012.

Vários senadores apresentaram destaques para a votação de emendas que beneficiavam outras categorias do serviço público federal. É o caso, por exemplo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), cuja complementação salarial foi defendida pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O relator afirmou que a demanda não poderia ser atendida por meio de emendas à MP, mas garantiu que várias das alterações propostas foram incluídas na MP 565/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

Entre outras alterações que não puderam ser atendidas, estão demandas dos agentes comunitários de saúde e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Policiais dos ex-territórios

Também não foi contemplada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que previa reajuste salarial para os policiais militares dos ex-territórios. Apesar da orientação do governo para que o destaque para votação da emenda em separado fosse rejeitado, Jucá votou a favor, o que gerou manifestações bem-humoradas dos colegas.

Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o momento do voto de Jucá contra o governo merecia uma foto histórica. Eduardo Braga e Renan Calheiros afirmaram que “pela primeira vez na história” o senador, que ocupou por várias vezes a liderança do governo, votou contra a orientação governista. As manifestações foram endossadas até pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), que presidia a sessão.

Jucá afirmou que continuará buscando o reajuste para esses servidores. O pleito recebeu apoio dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).