Geraldo Magela/Agência Senado

Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores

Da Redação | 20/09/2016, 13h51 - ATUALIZADO EM 20/09/2016, 14h03

As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, "a preços vis", pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, "que é a terra para produção de alimentos".

As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram o governo pelos vetos ao projeto de lei de conversão que resultou da MP 707/2015, da então presidente Dilma Rousseff. Fátima disse que as novas regras instituídas pelo projeto de conversão da MP 733/2016 não resolveram algumas pendências que estavam solucionadas pela MP 707/2015. Mesmo assim, as duas senadoras votaram a favor do projeto de conversão da MP 733/2016 para evitar maiores prejuízos aos agricultores.

Ao anunciar votos favoráveis à MP 733/2016, José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) criticaram o veto ao perdão das dívidas rurais no valor de até R$ 10 mil, também previsto no projeto de conversão da MP 707/2015. Segundo Pimentel, os bancos credores já tinham se manifestado pela anistia dessas dívidas, pelo fato de o custo para administrá-las ser superior ao seu próprio valor.

Os vetos ao projeto de conversão da MP 707/2015 foram feitos pelo então presidente interino Michel Temer, sob alegação de "impertinência temática" ao objeto inicial da medida provisória. Posteriormente, Temer editou a MP 733/2016, com novas regras para a renegociação ou quitação dos débitos.

Extensão

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu o acolhimento da emenda de sua autoria ao PLV 24/2016, estendendo o benefício aos produtores da Região Norte – o texto original só contemplava os agricultores da Região Nordeste.

- Felizmente, o nobre relator, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou a emenda de minha autoria no seu parecer. Portanto, hoje, ao aprovarmos o Projeto de Lei de Conversão 24, estaremos possibilitando que milhares de produtores não percam suas propriedades e, consequentemente,  não fiquem impedidos de dar continuidade às suas atividades produtivas que são tão importantes para o país – afirmou.

Vanessa Graziottin também aplaudiu a extensão dos benefícios à Região Norte. Segundo ela, "a Amazônia vive momentos difíceis", alternando seca, com o isolamento de comunidades e a perda de produção, com enchente, "que traz as mesmas consequências".

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também agradeceu ao relator pela inclusão, no texto do projeto, da possibilidade de os pequenos produtores da Região Norte repactuarem suas dívidas, a exemplo dos agricultores do Nordeste. E pediu a Temer que não vete a alteração.

José Agripino (DEM-RN) saudou a sessão desta terça-feira como "um dia de solução" para os pequenos agricultores endividados do Nordeste. Agripino observou que se tornaram mais frequentes as cenas que retratam o drama do agricultor expulso do interior pelo agente do banco ou pelo oficial de justiça que bate a sua porta cobrando o que ele não pode pagar.

- O agricultor é um cumpridor de compromisso. Se há alguém bem intencionado, é o pequeno produtor rural. Ele não é caloteiro. Se a casa está abandonada, é porque ele não aguentou viver ameaçado pelo oficial de justiça e pela seca - comentou Agripino.

Apelo

Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de conversão, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida.

Ao elogiar a aprovação da MP, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) negou que as negociações de crédito rural sejam um benefício descabido aos produtores. O parlamentar mencionou que a própria Constituição, no artigo 187, garante a concessão de créditos em condições favoráveis aos agricultores.

- Se levarmos em conta o subsídio e as renúncias fiscais ao setor automobilístico, e os lucros auferidos pelos bancos com a política de juros, esses benefícios concedidos aos agricultores, esse incentivo é mais do que justo e louvável – disse.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiou a atuação do deputado Júlio César como relator da MP 733/2016. Garibaldi exaltou a persistência e obstinação do deputado e disse que agora, de fato, está se dando uma oportunidade ao Nordeste.

- O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. Havia as frentes de emergência. Havia verdadeiras esmolas que eram dadas por ocasião da seca, graças aos programas sociais do governo Lula. Não há como aqui negar. E o que se dava era esmola. Agora, não. Agora está se dando uma oportunidade – disse.

Alvaro Dias (PV-PR) louvou a aprovação da MP 733/2016, mas afirmou que o Brasil precisa investir muito mais em inovação e tecnologia para apoiar a produção rural. Segundo o senador, a distribuição de renda no campo ainda é desigual e o país investe pouco em tecnologia e desenvolvimento.

- Basta dizer que, dos 5 milhões de agricultores brasileiros, apenas 300 mil respondem por mais de 80% da renda no campo. As tecnologias existem. Estão disponíveis. O que não há é acesso a elas da parte de mais de 70% dos produtores rurais brasileiros – disse Alvaro.

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a aprovação do projeto de conversão da MP 733/2016 como uma conquista de todos os agricultores brasileiros.

- O que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadiável. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execução judicial de dívida - observou Ana Amélia, adiantando que a CRA tem discutindo a estruturação de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.

Descontos

Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

Agência Senado