Senado define novas regras para criar municípios

Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.

- Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito rigoroso, mas que é bom para o Brasil – afirmou Mozarildo Cavalcanti.

Por sua vez, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.