Senadores aprovam ajuste de texto na Lei do Voluntariado

Da Redação | 18/05/2016, 18h57 - ATUALIZADO EM 18/05/2016, 19h08

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma alteração na Lei do Voluntariado (Lei 9.608/1998) para inserir a assistência “à pessoa” no rol das atividades de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos em que é admitida a prestação desse serviço.

O texto aprovado é a Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) 4/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2000. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

A emenda da Câmara troca a expressão “assistência à mulher” por “assistência à pessoa”. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), frisou que a nova redação amplia o alcance do projeto original, “pois inclui, sem se limitar a assistência à mulher”. Além disso, exclui o fecho do dispositivo hoje em vigor – a expressão “ou de assistência social, inclusive mutualidade”. A matéria foi aprovada na CAS em fevereiro.

Flexa disse que o trabalho voluntário é uma ótima oportunidade de atuação social, beneficiando toda a sociedade. Para o senador, o voluntário exerce a sua cidadania, ao mesmo tempo em que contribui para o bem-estar da comunidade como um todo. Ele acrescenta que é “altamente louvável qualquer tentativa de ampliar o espectro da atuação” do serviço voluntário.

Agência Senado

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

27/04/2011 08:25

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

27/04/2011 08:17

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

25/04/2011 13:15

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

20/04/2011 16:01

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

20/04/2011 15:57

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11) Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

20/04/2011 15:34

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Senadores aprovam ajuste de texto na Lei do Voluntariado

Notícias