Senadores defendem vigilância severa dos legislativo em torno de metas ambientais

Os legisladores de todo o mundo têm um papel extremamente importante a exercer na defesa do meio ambiente: vigiar o cumprimento de acordos destinados à proteção da natureza e recuperação de áreas degradadas. Esta foi a tônica de discursos e declarações dos senadores brasileiros ouvidos nesta sexta-feira (15) na abertura da Cúpula Mundial dos Legisladores, que integra as atividades da conferência Rio+20.

Em pronunciamento aplaudido por dezenas de parlamentares dos mais de 80 países representados no encontro, o senador Fernando Collor (PTB-AL) chamou a atenção para "o enorme déficit de implementação dos objetivos acordados na Eco 92", conferência realizada também no Rio de Janeiro há 20 anos. Citou, por exemplo, a questão da biodiversidade, para ele estratégia necessária a “um país megadiverso como o Brasil”. Também mencionou os “resultados desalentadores” nas mudanças climáticas e a crise econômica nos países desenvolvidos.

- Se a Eco 92, a qual tive a honra de presidir, atiçou a imaginação das pessoas e espargiu o planeta de esperança para o futuro, com a Rio+20 temos uma oportunidade única de replicar aqueles momentos seminais e superar o paradigma predatório em que hoje vivemos. Essa oportunidade não pode ser perdida. Caberá a nós, legisladores deste planeta, monitorar e fiscalizar as ações dos governos na implementação dos compromissos que venham a ser assumidos na Rio+20 – afirmou o senador.

O ex-presidente da República (1990-1992) chamou a atenção para “o nível preocupantemente baixo de consenso” sobre o texto básico da Rio+20, ainda em discussão na reunião preparatória da conferência, que termina nesta sexta-feira.

- Não podemos permitir que problemas de ordem diversa, principalmente nas economias centrais, contaminem as negociações ora em curso - afirmou o senador, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Falha

Em entrevista antes do início da Cúpula dos Legisladores, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o processo de implementação das decisões tomadas na Eco 92 falhou "exatamente por falta de envolvimento dos parlamentos nacionais, que votam as leis, aprovam os orçamentos e fiscalizam os governos".

- É absolutamente indispensável o envolvimento dos parlamentos, para que as decisões das conferências internacionais sejam efetivadas no plano nacional - afirmou o senador, presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Também na entrada do evento, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a Cúpula dos Legisladores é o momento em que os parlamentares de todo o mundo tomem consciência de que "o clima é algo prioritário e necessário, para estar no topo da agenda mundial, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista social". O senador, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, lembrou ter sido o Congresso americano o responsável pela não adesão dos Estados Unidos, a maior economia do planeta, ao Protocolo de Kyoto.

- Portanto, o parlamento tem um papel nesta interlocução e um papel fundamental nas transformações e nas mudanças de posição de vários desses países em torno da questão do clima - afirmou o parlamentar.

Ainda antes do início do encontro, o senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a Cúpula dos Legisladores fará com que parlamentares de vários países passem a se conhecer e a interagir, aumentando a compreensão sobre a necessidade de uma liderança global em relação ao meio ambiente. O senador lembrou que qualquer ação individual de um país em relação ao meio ambiente repercute em todo o mundo.

- Por mais que a fase seja ainda muito embrionária, por mais que tenhamos dificuldade de estabelecer pactos sobre legislação global, muita coisa vai restar desta cúpula. Não creio que saiamos daqui já com muita coisa pactuada, mas haverá conhecimento, interação entre legisladores de várias nações e isso poderá ter uma consequência mundial no futuro – afirmou.

Solidariedade

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que preside, no Brasil, a Globe International - entidade que congrega parlamentares de todo o mundo e patrocinadora da Cúpula dos Legisladores - lembrou, em breve pronunciamento na abertura do encontro, a atenção que o Senado Federal tem dedicado ao tema ambiental. Falando como representante do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) - impossibilitado de comparecer à cúpula -, Cícero Lucena afirmou que o Senado, assim como o Brasil como um todo, tem renovado "o compromisso para um mundo mais humano, mais solidário, para que possamos todos ter a capacidade de deixar a herança para o futuro de melhor qualidade de vida".

Representando a presidente Dilma Rousseff, a ministra das Relações Internacionais e ex-senadora Ideli Salvatti disse que o Poder Legislativo têm tarefa crucial nos temas que estão senado discutidos na Rio+20 e citou contribuições do Congresso Nacional para a proteção ambiental, como a proposta voluntária, aprovada em 2009, de o país reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 38,9% da projeção prevista para 2020. Ela cantou trecho da canção Samba do Avião, de Tom Jobim, para dizer que o Brasil, assim como o Cristo Redentor, recebia de braços abertos os participantes da cúpula.

‘Não-retrocesso’

Em seu discurso, Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ainda a adoção do “princípio do não-retrocesso”. Esse princípio, explicou, determina que nenhum novo tratado poderá fazer voltar atrás objetivos, metas e direitos acordados anteriormente.

Para o parlamentar, este é o único instrumento disponível para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos há 20 anos, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92), por ele coordenada, na condição de presidente da República. Para senador, “indispor-se contra o princípio do não-retrocesso pode ser considerado um crime de lesa-humanidade”.

A Cúpula Mundial dos Legisladores acontece no Rio de Janeiro, concomitante à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e segue até domingo (17). O requerimento para a realização da conferência, aprovado pelo Congresso e depois apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo governo brasileiro, é de autoria de Collor.