Sistema tributário onera os estados mais pobres, avaliam debatedores

Sistema tributário onera os estados mais pobres, avaliam debatedores

Saulo Cruz

O debate analisou ICMS e Federação como itens da reforma tributária.

O sistema tributário brasileiro é injusto e onera os mais pobres. A avaliação foi feita pelos debatedores que compareceram nesta terça-feira à Comissão de Finanças e Tributação para participar da terceira etapa do ciclo de discussões sobre a reforma tributária, iniciado no último dia 10.

O presidente do colegiado, Cláudio Puty (PT-PA), destacou alguns dos principais problemas do sistema: a distribuição desigual dos recursos de tributos entre os entes federados; a maior oneração das empresas que mais empregam; e a concentração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem.

Hoje, os estados produtores de bens industrializados, a minoria, são os que mais arrecadam com o ICMS. Esse fato, segundo Puty, faz com que os estados mais pobres fiquem sem alternativas e acabem tributando bens de consumo básicos oriundos da agricultura.

“Mudando o foco da arrecadação para os estados de destino, os estados mais pobres, que consomem os bens industrializados, passam a ter outras possibilidades de arrecadar ICMS que não só com os produtos da cesta básica”, argumentou.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Claudio Hamilton dos Santos, que também participou do debate, apontou outros fatores que tornam o sistema brasileiro injusto e prejudicial aos mais pobres: tributação baseada nos bens e não na renda, baixo retorno social dos tributos arrecadados, desincentivo à produção e oneração dos investimentos, além da falta de transparência.

A maior parte desses temas, segundo Cláudio Puty, deve ser debatida pelo Congresso após o envio dos projetos de reforma tributária prometidos pelo governo – que já decidiu encaminhar as medidas pouco a pouco. O primeiro deles, de acordo com o deputado, está previsto para junho próximo e deve tratar da desoneração de investimentos, com incentivos à produção. Antes disso, segundo ele, o modelo de cobrança do ICMS deverá ser discutido pelo Senado.

Folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento das empresas foi outra medida considerada indispensável pelos debatedores. Cláudio Puty afirmou que atualmente os impostos são cobrados de acordo com o número de trabalhadores, o que faz com que os grandes empregadoros paguem mais tributos se comparados com aqueles pagos por firmas com menos funcionários. “Precisamos mudar isso justamente para fomentar a produção das empresas que mais gerem postos de trabalho”, disse.

A medida foi defendida pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, que também cobrou a criação de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas no caso de diminuição da contribuição patronal para a Previdência Social. Uma delas é a diminuição da carga horária dos trabalhadores. “A proposta é absolutamente razoável, na medida em que a produtividade do trabalho tem crescido muito ao longo dos últimos anos no Brasil”, concordou Cláudio Puty.

Artur Henrique dos Santos pediu também atenção para as contas da Previdência. “Não queremos que, daqui a dez anos, venham falar novamente que a Previdência urbana está deficitária, já que nada garante que o governo de plantão irá cobrir esse déficit”, disse.

Segundo Cláudio Puty, ainda não há previsão da data de envio pelo governo dos projetos que tratam da desoneração da folha de pagamento. Mas o deputado espera que as propostas cheguem ao Congresso até o final deste ano.