STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

Reprodução - Para 3ª Turma do STJ, plano de saúde não pode ser obrigada a pagar por remédio sem registro na Anisa

CONDIÇÃO INAFASTÁVEL

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

22 de março de 2017, 15h51
Por Tadeu Rover

Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ afastou decisão que obrigava um plano de saúde a pagar um medicamento não registrado na Anvisa para um cliente.

Leia em Consultor Jurídico

Receitas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional

 

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...