Subcomissão permanente deverá ser criada para investigar sistema prisional

    Subcomissão permanente deverá ser criada para investigar sistema prisional

Alexandra Martins

Domingos Dutra: a falta de estímulo a reintegração dos presos é, em parte, responsável pela violência em SP.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira (27) que o colegiado vai criar uma subcomissão permanente para monitorar o sistema carcerário brasileiro e cobrar do Poder Executivo melhorias para a área. Segundo o deputado, que coordenou seminário da comissão sobre o sistema carcerário brasileiro, os presos hoje no Brasil vivem uma “situação infernal, com casos de verdadeira tortura”.

O País tem hoje 515 mil presidiários que ocupam 306 mil vagas no total. Estima-se que 165 mil pessoas que deveriam estar nas prisões estão nas ruas por falta de espaço. “A superlotação já virou um problema crônico. Cada preso tem o direito de ter pelo menos seis metros quadrados. É comum encontrarmos pessoas com 40 centímetros quadrados em média, que têm de se revezar para sentar”, alertou o deputado.

Dutra foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. O grupo visitou 82 presídios em 18 estados entre 2007 e 2009 e, segundo Dutra, encontrou “um sistema inconstitucional, sustentado na base da tortura física, moral e psicológica”.

“Preferiria morrer”
A declaração recente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a ter de passar muitos anos em uma prisão no Brasil reacendeu o debate sobre as péssimas condições dos presídios. O pior problema, segundo o representante do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária Maurício Kuehne, é a falta de oportunidades de estudo e trabalho, dentro dos presídios e após a liberdade, o que estimula a reincidência no crime. Segundo Dutra, os índices de reincidência chegam a 70%.

O relatório da CPI do Sistema Carcerário mostra que 82% dos presos brasileiros não trabalham. Dos 18% restantes, a maioria trabalha sem remuneração, somente com o benefício da diminuição da pena.

Onda de violência
A falta de estímulo à reintegração somada às péssimas condições dos presídios, de acordo com Domingos Dutra, são em parte responsáveis pela onda de violência em São Paulo. “O sistema atual não recupera ninguém. Se as autoridades de São Paulo estão acuadas hoje, é porque as organizações criminosas são filhas da omissão do Estado” argumentou.

Há suspeitas de que os casos de maus-tratos nos presídios também levaram aos ataques a ônibus e a policiais que ocorrem em Santa Catarina desde o último dia 12. Na semana passada, foi divulgado um vídeo com denúncias de tortura a detentos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, que também participou do debate, disse que o órgão “está tomando todas as providências necessárias” para apurar as denúncias. Segundo Rossini, além de ouvidores do órgão, já foram ao local juízes, promotores de Justiça e representantes dos órgãos estaduais de segurança.

Ensino profissionalizante
Augusto Eduardo de Souza Rossini também afirmou que o Ministério da Justiça vem executando políticas de melhorias nas condições dos presídios no Brasil, que incluem a oferta de 90 mil vagas do ensino profissionalizante, além de aprimoramentos nos sistemas de informação e de monitoramento do setor.

Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional Justiça (CNJ) Luciano Losekann, no entanto, a falta de continuidade das políticas públicas impede qualquer melhoria significativa na situação dos presos. “Entra governo, sai governo e não há um planejamento de longo prazo”, reclamou.

O CNJ vem realizando mutirões de assistência jurídica aos detentos. Em 2010, por exemplo, foram mais de 90 mil processos analisados. “O que se constatou é que a situação dessas pessoas não melhorou desde o fim da CPI, em 2009. É preciso criar e executar políticas efetivas e continuadas”, alertou.