Cartório Informativo > Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Maia (C) em reunião com Dias Toffoli (acima, à esquerda) e deputados de vários partidos

Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri

19/02/2020 - 13:02

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira (19) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida.

Atualmente, o Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito e 25 jurados que têm competência para julgar os crimes e detêm soberania em relação às suas decisões.

Entre as propostas apresentadas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos inúteis da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, como a possibilidade de instalação da sessão mesmo diante da presença de quantitativo inferior a 15 jurados.

Diagnóstico
Dias Toffoli afirmou que o objetivo é combater os crimes dolosos contra a vida. “Fizemos um diagnóstico sobre todos os processos de júri no Brasil, inclusive dividido por estado, com dados sobre feminicídio e atuação da polícia. É um diagnóstico aprofundado para combater a epidemia de crimes contra a vida”, afirmou o presidente do STF.

Em outubro, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli afirmou que o número de homicídios no Brasil precisa ser enfrentado. Segundo ele, foram 500 mil homicídios a cada dez anos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli - Agência Câmara Notícias

Fiança questionada

18/03/2011 09:50

STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

18/03/2011 09:08

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

17/03/2011 13:16

Fonte: www.espacovital.com.br Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? (15.03.11) Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

17/03/2011 11:15

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

17/03/2011 11:13

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...